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O inquérito apura suposta organização criminosa cujo objetivo é atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito. O
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de
A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou
Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena
Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma
Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira
A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural que sofreu acidente automobilístico
Para magistrados, segurado está incapacitado de forma total e permanente para o exercício da profissão A Sétima Turma do Tribunal
A Justiça Federal concedeu ao Município de Ilhota liminar que impede o parcelamento irregular do solo e a venda de
Três líderes da organização “Os Manos” e mais 22 pessoas são condenados por crimes relacionados ao tráfico de drogas
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 25 pessoas pelos crimes de tráfico internacional e/ou associação para
Com o entendimento de que não há como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto pela instituição