A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio

O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da

Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que possa continuar

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que a “Casa Nikolau Schmitt”, localizada no Centro Histórico de Hamburgo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o direito de um restaurante, localizado no centro de Florianópolis, de

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 160 mil aos familiares de um médico de Joinville que atuou

Um assistente administrativo dispensado pela Monsanto durante a crise da covid-19 conseguiu validar, na 13ª Turma do TRT-2, a prorrogação

Um trabalhador que atuava como carregador de caixas com produtos médicos na central de abastecimento de uma clínica deve receber

Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª  Região (GO), não há falar em reversão da dispensa

Caso foi julgado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, mas o réu entrou com recurso e foi negado pela

No interrogatório, ele relatou que receberia R$ 2 mil pelo transporte da droga A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça