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STF começa a julgar exigência municipal de substituição de sacolas plásticas tradicionais por material biodegradável
A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a controvérsias semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
O ministro observou que, como ela não tem foro por prerrogativa de função, não cabe ao Supremo examinar a questão.
Débitos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia devem seguir regime de precatórios
STF também anulou decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia e do estado. O
Para o Plenário, a medida viola os princípios republicano, democrático, da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Por unanimidade, o
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou nesta quinta-feira (13) a decisão monocrática da relatora,
É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça de
Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST disse que a Justiça do Trabalho deve combater todas as
Carro utilizado para infração ambiental pode ser apreendido mesmo se a prática não é reiterada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região discutiu sobre um novo entendimento referente a infrações ambientais e
Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento das atividades
É legítima a manutenção da prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, de
Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte do ex-marido para uma mulher
Eletricista que trabalhava em locais sem banheiro disponível deverá receber indenização por danos morais
Um eletricista que trabalhava em locais onde não havia banheiro e que fazia refeições dentro do caminhão deverá receber indenização