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Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que
Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões A Oitava Turma do Tribunal Superior reconheceu a competência
No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz A Terceira Turma do Tribunal Superior
TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o prazo decadencial de dois anos se
Uma transportadora teve negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido para anular auto de infração lavrado
Associação que teve venda de seguros suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio
Uma associação que está respondendo a uma ação civil pública (ACP) por alegada venda irregular de seguros de veículos –
TRF4 determina que Incra adote medidas de segurança em barragem com risco de rompimento no RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve
Indústria em Lavras terá que indenizar em R$ 65 mil trabalhador agredido com martelada na cabeça após discussão
Uma indústria do ramo alimentício em Lavras terá que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o
A rescisão indireta do contrato de trabalho exige prova segura quanto à ação ou omissão do empregador que se enquadre