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União é condenada a pagar valores apurados em ação trabalhista de empregados terceirizados do Ministério da Educação
A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de
União pagará indenização a pais de ex-militar que faleceu em decorrência de agravamento de doença renal
A Administração foi negligente ao incorporar o rapaz ao serviço militar obrigatório sem fazer um exame físico mais detalhado mesmo
“Para fins de vedação ao recebimento do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020, o estagiário vinculado ao serviço público enquadra-se
TRF4 mantém proibição de pesca nas pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a proibição de pesca nas pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos
Justiça nega reintegração e indenização a copiloto de aeronaves acusado de violência doméstica
Em decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, o juiz Willian Alessandro Rocha rejeitou pedido de reintegração ao
Quem não batesse meta era “castigado”, tendo que fazer o serviço de limpeza da loja. Uma empresa de comércio varejista
8ª Turma do TRT-4 decide que a estabilidade sindical não depende do número de dirigentes fixado pelo sindicato
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria, que a estabilidade sindical deve
Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, neste mês de outubro, negou ter ocorrido rescisão indireta do contrato de
Assédio eleitoral: juiz defere pedido do MPT-PB e empresário deve se abster de constranger funcionários
Caso constatada a prática, multa será de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado O juiz do TRT-13, George Falcão, deferiu
Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia
O juiz entendeu que a aluna ficou impossibilitada de dar continuidade ao curso devido a uma sequência de erros e
A autora teria realizado, sozinha, funções além de seu cargo e de seus limites. Uma auxiliar de cozinha, que trabalhava