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O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado

O magistrado observou que o ente público não apresentou prova de que tenha exercido sua atividade fiscalizatória ou adotado providências

Segundo a juíza da 3ª Vara Cível, as situações vivenciadas atrapalhariam o direito de moradia dos requerentes A juíza da

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) deve se abster de suspender o fornecimento de

Após discussão em plenário, foi dissolvido, na tarde desta terça-feira, 30/8, o júri do policial militar aposentado, R.S. Ele é

As leis dos municípios de Lajeado e de Crissiumal, que determinam que os serviços terceirizados pelo Poder público, que utilizem

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Guaramirim, norte do Estado, presidida pela juíza Tatiana Cunha Espezim,

O desembargador Luiz Fernando Boller deferiu liminar em agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina para suspender parcialmente

Cabe recurso da decisão. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta execução

De forma unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou que o prefeito

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