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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, condenação por danos morais contra professora-doutora aposentada da
DF deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado
O magistrado observou que o ente público não apresentou prova de que tenha exercido sua atividade fiscalizatória ou adotado providências
Segundo a juíza da 3ª Vara Cível, as situações vivenciadas atrapalhariam o direito de moradia dos requerentes A juíza da
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) deve se abster de suspender o fornecimento de
Após discussão em plenário, foi dissolvido, na tarde desta terça-feira, 30/8, o júri do policial militar aposentado, R.S. Ele é
Inconstitucionais leis de iniciativa legislativa que obrigam instalação de GPS em veículos terceirizados
As leis dos municípios de Lajeado e de Crissiumal, que determinam que os serviços terceirizados pelo Poder público, que utilizem
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Guaramirim, norte do Estado, presidida pela juíza Tatiana Cunha Espezim,
TJ flexibiliza obrigação do Estado bancar leito pediátrico privado para suprir vaga pública
O desembargador Luiz Fernando Boller deferiu liminar em agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina para suspender parcialmente
Reconhecida prescrição intercorrente com base em julgado repetitivo do STJ e novos dispositivos legais
Cabe recurso da decisão. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta execução
2ª Câmara Cível determina que prefeito restabeleça progressões a servidores suspensas por decreto
De forma unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou que o prefeito