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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de
Cervejaria não consegue liminar para uso exclusivo das marcas Mille Bier e Mille Bier Joinville
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um
Justiça determina expedição de ofícios a corretoras de criptoativos para localizar bens de devedores
Em votação unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença que indeferiu pedido de expedição de ofícios
Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um casal pela interrupção do fornecimento de energia elétrica pelo período de três
Uma construtora de Cuiabá terá que devolver valores cobrados indevidamente de um cliente. A decisão do Tribunal de Justiça de
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação em danos morais, no valor de R$
A justiça condenou a seis anos e quatro meses de reclusão o réu J.A.S.F. pelo crime de roubo majorado, nos
Família será indenizada após esperar 23 horas para embarcar em voo para São Paulo sem receber assistência
Uma família será indenizada por uma companhia de transporte aéreo, a título de compensação por danos morais, no valor de
Representante comercial será indenizado após perda total de veículo demorar a ser paga por seguradora
Um autônomo que trabalha com representação comercial de venda de parafusos será indenizado, por danos morais, no valor de R$
A Câmara Criminal do TJRN destacou, no julgamento de uma Revisão Criminal, que o órgão julgador adere à corrente ampliativa,