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Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de

Empresa não pagava diárias em valor suficiente para alojamento adequado. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de

Em decisão do Plenário Virtual, os ministros acolheram agravo do senador e arquivaram a investigação, nos termos do requerimento do

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a convocação configuraria incitação ao crime e incentivo a atos de ruptura do Estado

A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos

Sabine Bogichi e outras duas pessoas estão presas preventivamente, acusadas de golpe de R$ 724 milhões. A ministra Rosa Weber,

A Corte entendeu que os recursos destinados à complementação do fundo provêm da União e, portanto, cabe ao TCU fiscalizar

Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa

Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora A Quinta Turma do Tribunal Superior do

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a União deve indenizar a família –

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