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Mantida multa a seguradora por ausência de informação clara quanto às coberturas de “garantia estendida”
Falta de clareza prejudicou a contratante. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Réu condenado a 18 anos de reclusão. Em votação unânime, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
Quatro réus foram condenados, em sessão do júri da comarca de Sombrio promovida na última quinta-feira (8/9), a penas que,
Uma servidora de município do meio-oeste catarinense foi condenada por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível da comarca de Videira.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da filha que agrediu a própria
Ao conceder medida protetiva, juiz garante também manutenção do vínculo empregatício da vítima
O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão,
Empresários e funcionários públicos são condenados a mais de 140 anos na operação Fundo do Poço
Em decisão com mais de mil páginas, o juiz da Vara Criminal da comarca de Concórdia condenou empresários e funcionários
Um advogado de Canoas foi condenado a 51 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por estupro de
Justiça de Rondônia condena um homem pelos crimes de tráfico de drogas e exploração sexual de adolescente
Sentença do Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras-RO condenou um homem, denunciado pela promotoria do Ministério Público
Os desembargadores do Pleno do TJRN concederam o pedido, movido por um médico, que é servidor público estadual, e determinaram
Os desembargadores do TJRN, em sessão plenária, concederam a medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 1º, parágrafo 2º
Mudança de posicionamento do STJ não autoriza pedido de Revisão Criminal após trânsito em julgado
Os desembargadores do TJRN, em sessão plenária, não concederam o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de um homem