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Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade A Primeira Turma do
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Estudantil
Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim como
Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou as empresas Centro Educacional Geração 21 Ltda e Celer Faculdades Ltda,
A Justiça do Trabalho negou o pedido de uma cuidadora para que os filhos do casal de idosos, em cuja
No entendimento da relatora, os percalços à realização da cirurgia são plenamente contornáveis a partir da mínima organização A 2ª
O Tribunal do Júri do Guará condenou Bruno Sales de Melo e Silva a 12 anos de prisão, em regime inicial
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Marcos Robson Pereira a 18 anos e oito meses de prisão, em regime
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão da Vara de Execuções Penais que suspendeu os benefícios externos de um detento, que
Juiz determina a suspensão de transferência de recurso público para a realização de show em Cromínia
O juiz Eduardo Perez de Oliveira, em substituição na comarca de Cromínia, suspendeu, até a realização do contraditório, a transferência