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Em sessão na tarde desta terça-feira (20/9), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o
Em seu voto, ele apenas fixa interpretação para a norma que trata do aumento da base de cálculo da contribuição
Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego A Oitava Turma do
Para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não é possível a aquisição de arma de
Helder Barbalho alega que o dispositivo questionado não foi recepcionado pela Constituição da República. O governador do Estado do Pará,
Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre
A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de remição da execução pode ser exercido
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não
Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma