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Em sessão de julgamento realizada nesta sexta-feira, dia 29 de novembro, na Comarca de Imperatriz, o Conselho de Sentença decidiu
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração que objetivavam a declaração de ilegalidade de uma
Agência de viagens deve indenizar cliente por danos materiais após suspender ofertas promocionais
A Justiça determinou a uma empresa vendedora de pacotes de viagens indenizar passageira por danos materiais de R$ 7.015,98, após
TJ aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social
Decisão foi em recurso julgado pela 4ª Câmara Civil A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
Pena majorada para sete anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Caixa deve liberar saldo do FGTS de trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque-aniversário
Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa.
Comissão aprova projeto que desobriga prova de vida de beneficiário do INSS que acessar sistemas públicos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto
Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local. Por unanimidade, o
Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar que havia paralisado a
TST valida interdição de máquina perigosa em frigorífico por auditores-fiscais do trabalho
Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores Resumo: – O TST considerou válida a interdição