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Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições
Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as cidades no dia das eleições. Ministro considerou boa política
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e suspendeu os efeitos da condenação do parlamentar. Por
De acordo com a decisão, somente lei complementar nacional pode disciplinar matérias sobre o Estatuto da Magistratura. Por unanimidade, o
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé, por não
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelação proposta por um homem
Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado
A intenção de concorrer à vaga de concurso reservada para cotas deve ser manifestada na inscrição, não podendo o candidato,
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos