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Réu também pagará indenização por danos morais. Um homem de 71 anos foi condenado em primeiro grau pela prática de
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras A Quinta
Ao aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS informa a criação de novo assunto nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. A medida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não
Segundo o ministro, os dados veiculados na matéria jornalística do jornal O Estado de S. Paulo são públicos. O ministro
Tema teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. O Plenário
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)