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Criança autista será indenizada por sofrer discriminação em escola pública de Joinville
O município de Joinville foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a
Traficante que tentou matar usuário por dívida de drogas é sentenciado a nove anos de prisão
Por uma dívida de R$ 5 mil a dois traficantes, um usuário de drogas foi torturado e baleado duas vezes
Um mercado de Lages foi condenado a pagar R$ 3 mil em indenização por dano moral a consumidora que encontrou
Reparação por danos morais fixada em R$5 mil. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão
Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial
Cláusula contraria garantias de proteção aos trabalhadores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São
Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha
Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria
Por falta de cuidado, homem que recebeu cão em doação terá que entregar o animal à antiga tutora
Uma mulher ingressou na Justiça com pedido de cancelamento do contrato de doação de um cachorro ao constatar que o
É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo
Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de
Uso e dependência de drogas não incidem em insanidade mental, decide Tribunal ao manter condenação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um homem condenado por tráfico. De acordo com o acórdão,