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STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial da PF
Ministro Gilmar Mendes determina que seja entregue um relatório da investigação com elementos colhidos até o momento e diligências pendentes
Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria
Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de
Para a 8ª Turma, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem” Resumo: – A Oitava Turma do TST considerou que
Ela descumpriu normativos da CEF Resumo: – Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave Resumo: – Um enfermeiro foi demitido por
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente. Resumo: – A 7ª Turma do Tribunal Superior
Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de
TRF3 confirma decisão que proíbe frigorífico de colocar em circulação veículos com excesso de peso
Segundo MPF, caminhões da empresa foram flagrados treze vezes transportando carga acima do permitido em rodovias federais A Sexta Turma
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por armazenar e compartilhar material com pornografia infantojuvenil. A sentença
Proprietário de veículo acidentado em rodovia federal garante ressarcimento dos danos materiais
O proprietário de um veículo garantiu a reparação material pelos danos sofridos em acidente rodoviário ocorrido na região de Sarandi
A 1ª Vara de Santo Ângelo (RS) julgou improcedente uma ação contra uma instituição de ensino e o Fundo Nacional