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A segunda instância da Justiça Estadual confirmou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente ação
A Lei do Município de Bagé que instituiu a Central de Óbitos é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Uma clínica médica da região Norte do Estado foi condenada em ação de danos morais ao pagamento de R$ 5
A mulher foi presa pela Polícia Civil em Canasvieiras, na capital, sob a acusação de integrar uma quadrilha que clonava
Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra determinou que o município adote medidas para sanar irregularidades sanitárias,
Ausência de licença para uso da marca. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou um réu a interromper qualquer
Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru (PR) por falta de comprovação
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, reformou sentença da 4ª Vara do