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Tribunal invalida dispositivo de lei de Patos que previa isenção do IPTU para servidores
Dispositivos de lei do município de Patos que estabelecem a isenção do IPTU para servidores públicos efetivos, ativos e inativos
Empresa de prestação de serviços contraiu empréstimo com juros de mercado sem autorização da prefeitura e entrou com ação por
A juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, juíza substituta da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca
Mantida condenação de homem que injuriou e caluniou diretor e merendeira de escola em Natal
O desembargador Glauber Rêgo, relator de recurso interposto por um pai de um aluno de uma escola pública de Natal,
O Pleno do TJRN negou pedido de revisão criminal, movido pela defesa de um homem, condenado à pena definitiva de
Ao apreciar aspectos referentes à entrega de unidade residencial com infiltrações, pela parte responsável pela construção de um condomínio, a
Uma decisão da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó concedeu tutela de urgência para que seja feita
O relacionamento entre o réu e uma das vítimas havia terminado. Inconformado e por ciúme, o homem tentou matá-la com
Engenheiro que dirigiu embriagado e colidiu com veículo municipal deverá indenizar motorista
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem que causou acidente
A Justiça condenou um homem na região do meio-oeste catarinense à pena de 158 anos de reclusão, em regime fechado,
Município e concessionária terão que fornecer água potável para comunidade em bairro de Sombrio
O município de Sombrio e a concessionária de serviços de abastecimento local deverão fornecer água potável para os moradores do
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou consultório odontológico a