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Fraude à cota de gênero: TSE determina recálculo de votos para o cargo de vereador em Andradina (SP)
Plenário entendeu que os partidos Progressistas e Avante lançaram candidaturas femininas com o objetivo de burlar a legislação nas Eleições
Tribunal cassa vereadores do Partido Liberal em Leópolis (PR) por fraude à cota de gênero
Ao reformar decisão que afastou a irregularidade, Plenário determinou a nulidade dos votos recebidos pela legenda no município nas Eleições
Aprovada resolução sobre apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares
Atuação ocorrerá mediante solicitação e não gerará nenhum custo aos TREs Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (13), o
Tribunal extingue ação contra perfis que associaram Lula a suposto irmão de Adélio Bispo
Partidos coligados perderam prazo de três dias para apresentar endereços das pessoas responsáveis pelas contas Na sessão desta terça-feira (13),
Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a indenização
Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral A 6ª
Exigência de transferência para vagas ociosas em universidade mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a realização
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Regional de Medicina do
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em 6/6, o uso de precatórios para pagamento de dívida em
Um proprietário de embarcação foi condenado, na última sexta (9/6), pela 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) a pagar
Justiça suspende ordem de reitegração de posse de imóvel ocupado por indígenas em Pirabeiraba
A Justiça Federal suspendeu a tramitação da ação de reintegração de posse da empresa Coneville Serviços e Construções Ltda. contra
Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a