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Filha das vítimas sentenciada a mais de 61 anos. Tribunal do júri realizado na Comarca de Santo André condenou, na
Com o entendimento de que a covid-19 não é doença ocupacional e por falta de provas nos autos que evidenciassem
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (13), o julgamento do recurso especial contra a
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de um
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a
Ao criar e disciplinar duas novas categorias de áreas habitadas, o Município de Erechim conferiu proteção ambiental inferior àquela prevista
Em julgamento virtual, Plenário confirmou determinação para preservação do material obtido a partir de ataques de hackers. O Plenário do
Por sugestão do ministro Gilmar Mendes, discussão sobre súmula editada em 1963 foi remetida pela Segunda Turma ao Plenário. Por
Para o relator, ministro Dias Toffoli, a portaria questionada na ação não pode ser objeto de ADI. O ministro Dias
Para o Plenário, dispositivos invadiram competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de
Renato Casagrande alega que normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho não podem ser aplicadas a servidores públicos.
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida,