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Empresa ajuizou ação para receber o valor pago por perda total do veículo Uma concessionária de rodovia deve indenizar em
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em consonância com o parecer
Justiça proíbe homem de atuar como oftalmologista em clínica de Natal após exercício ilegal da profissão
A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu um homem de atuar como oftalmologista em uma clínica de Natal, em
1ª Câmara Especial do TJRO reforma sentença e condena servidor a indenizar o Estado de Rondônia por dano material
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação cível movida
Mensagens veiculadas em aplicativo. A 4ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Decisão reforça a importância dos laços de afeto e convivência na definição da filiação Uma mulher de Joinville obteve na
Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços
Presidente do STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação
STF autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ-MS, mas dois desembargadores continuarão afastados
Para o ministro Cristiano Zanin, revogação das medidas cautelares impostas a Sérgio Fernandes Martins não compromete a investigação, e PGR
Ministro Flávio Dino negou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
Entre as ações penais está a primeira referente aos atos julgada pela Primeira Turma. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, ou