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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão

Indenização a ser paga é de R$ 5 mil por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara Cível do TJRN negou provimento a recurso, movido pelo município de Natal, que pretendia a reforma de

De forma unânime, os desembargadores do Pleno do TJRN não deram provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público, que pretendia

O Município de Espírito Santo foi condenado, em primeira instância, a pagar a quantia de R$ 3 mil em benefício

A Juíza Geovanna Rosa, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, recebeu, nesta sexta-feira (16/6), a denúncia do Ministério

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Rio Negrinho, em sessão finalizada na madrugada desta sexta-feira

Dois homens, pai e filho, praticaram o crime de extorsão contra uma mulher no município de Painel, na Serra catarinense.

Foi na edição de 2013 da Festa do Vinho Colonial e Expoleite, realizada em Palmitos, no Oeste, que foi constatado

O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho determinou que um município do norte do Estado indenize uma

Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, em sentença proferida pelo

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