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Buser: Justiça determina que ANTT fiscalize viagens e aplique multas A atividade ofertada pela empresa foi considerada como “intermediação de
Por não ter havido exposição diferenciada ao vírus da covid-19 nas atividades laborais nem ter sido comprovada falta da empresa
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de
Uma técnica de enfermagem será indenizada em R$ 20 mil por danos morais porque suas limitações físicas, decorrentes de grave
Hoje, a lei garante vaga na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis A
O titular da 3ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, juiz Rafael Francisco Simões Cabral, em audiência virtual de
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar um passageiro que não conseguiu realizar o check-in pelo aplicativo e foi cobrado
O Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Reriutaba condenou, nesta terça-feira (10/12), um agricultor acusado de matar
O Judiciário estadual concedeu a uma família que teve a energia elétrica cortada por mais de um mês o direito
A Justiça, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedente a ação movida por
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, presidido pela juíza Monica Catarina Perri, condenou um homem que se identificava