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A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional. Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos
Nesta ação, Bolsonaro responde pelo crime de incitação ao estupro em entrevista envolvendo a deputada federal Maria do Rosário. O
É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas hipóteses de intervenção em entidade de previdência complementar, é
Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços A Quarta Turma
Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e do Departamento Estadual de
Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a rematrícula de um
Justiça determina pagamento de indenização para família de profissional de saúde vítima da Covid-19
A Justiça Federal do Paraná condenou a União ao pagamento de indenização no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) garantiu o fornecimento do medicamento Venetoclax 100mg a um menino
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da Capital, negou os pedidos da Associação Comercial e
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Auto Viação Marechal