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Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal

Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal

Associação pretende que as guardas municipais sejam consideradas órgãos integrantes da segurança pública. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

A análise do oitavo bloco de denúncias terminou às 23h59 de segunda-feira (26). O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais

De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão

Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da sistemática dos precatórios admitiram o sequestro de verbas pela

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o

A juíza federal da Justiça Militar Flavia Ximenes Aguiar De Sousa, titular da 1ª Auditoria Militar de Brasília (11ª Circunscrição

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves isentou Braga Netto. Julgamento será retomado na quinta (29) com os votos dos

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia A Segunda Turma do Tribunal Superior

A 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia julgado procedente o pedido do

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