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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença em que o município de Boa Ventura foi

O desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 5ª Câmara de Direito Público, acolheu o recurso do Clube de Regatas Vasco

Uma fabricante de aparelhos celulares foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por

A 3ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso interposto pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado e manteve sentença da

Um homem investigado por importunação sexual em uma escola pública de Canoas, teve a prisão em flagrante convertida em prisão

Um produtor rural de Papanduva receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam

O juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou quatro homens pelos crimes de furto qualificado e receptação qualificada.

No norte do Estado, um trabalhador da área industrial será indenizado em ação de danos morais por ter sido ofendido

Pena fixada em mais de nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou ex-candidato a

Indenização de R$ 30 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização

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