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Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse

Não havendo prova de que a dispensa do empregado ocorreu em razão da doença por ele alegada, é indevida a

Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiram, por unanimidade, aplicar

Réu foi sentenciado pela vara cível da Comarca de Rio Branco a pagar três salários mínimos, que serão destinados para

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por 14 votos a três, revogou a liminar que suspendia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Hospital Lago Sul

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal (DF)

O motorista também foi sentenciado ao pagamento de indenização por danos morais. Três mulheres, representadas por sua genitora devido a

O fato teria ocorrido em uma quadra que não teria recebido a manutenção adequada. Um menor de idade representado por

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara de Santa Inês, presidiu nesta quinta-feira, 29 de junho, uma sessão

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara da

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento a Apelação Criminal nº 0805794-85.2020.8.15.2002 interposta por J. D. A. O,

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