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Supremo recebe denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
Plenário entendeu que as manifestações do deputado em lives na internet não estão abrangidas pela imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal
Segundo Cláudio Castro, a determinação vincula impostos a despesa específica, o que seria vedado pela Constituição Federal. O governador do
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TCU se baseia unicamente em delação premiada cujo conteúdo não foi confirmado
Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do
Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento A Terceira Turma do
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um administrador municipal denunciado
Reconhecimento de curso pelo MEC já autoriza registro e expedição de carteira de habilitação profissional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o registro profissional de
Empresas pagam R$ 5,8 milhões em indenizações devidas na ação dos beachs clubs de Jurerê
Empresas que operam estabelecimentos e a Ciacoi Administração de Imóveis depositaram esta semana, em conta judicial vinculada ao processo, cerca
Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele
DNIT e ANTT devem apresentar estudo sobre faixa de domínio às margens das ferrovias em trecho urbano de Ponta Grossa
A Justiça Federal deu prazo de um ano ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe
Ao decidir embargos de uma empresa apontada como devedora em processo de execução do crédito trabalhista, o juiz Uilliam Frederic