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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por
Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar Ltda (Facep) no pagamento
Candidata puérpera do concurso da PCDF deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado
A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou ao
Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um
Segundo a sentença, ficou caracterizada culpa exclusiva da vítima. Um morador de Guarapari que alegou ter sofrido uma queda em
Acusado de tentativa de homicídio contra ex-marido da atual companheira será submetido a novo julgamento
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Criminal nº 0006899-53.2008.8.15.2002 para que o réu
A cassação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no artigo 593, III, ‘d’, do Código de Processo Penal,
A Câmara Criminal do TJRN revisou e ajustou a dosimetria da pena, aplicada a um homem, acusado pela prática de
A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu, parcialmente, ao recurso formulado pelo município de São Gonçalo do Amarante, que foi
Judiciário determina que plano de saúde realize cirurgia de paciente com calculose nos rins
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró concedeu uma decisão, de tutela provisória de urgência, determinando a uma operadora
Câmara do TJ mantém sentença que indeferiu cobrança de empresa dessalinizadora contra município
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença que indeferiu pedido de cobrança de empresa especializada em dessalinização de água