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Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando,
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de uma
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 20ª Vara Federal da Seção
Resumo: 3ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção que foi dispensado enquanto fazia tratamento de saúde. Indenização por
Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida
A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que
Nesta quarta-feira, 15/1, o Juiz Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o pagamento de indenização
Cliente foi vítima de projétil disparado durante uma briga no estabelecimento A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento a um recurso interposto pela Azul Linhas
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a realizar, no prazo de cinco dias, um procedimento cirúrgico de
O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, contra