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Fato imprevisível exclui responsabilidade da concessionária. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou
Decisão judicial do juiz Gerson Fernandes Azevedo, da Comarca de Cristalândia, nesta sexta-feira (13/12), determina que um ex-prefeito de Chapada
O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) homologou, nesta sexta-feira (13/12), um acordo firmado entre o Facebook Brasil e uma
Após 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou David Vinicius da Silva
Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de
Caixa e INSS devem indenizar aposentada por empréstimos consignados realizados de forma fraudulenta
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefício A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
STF suspende análise de lei que destina recursos da Defensoria de São Paulo para advogados privados
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento. Maioria já votou pela inconstitucionalidade. Pedido de vista do ministro
Plataforma de vendas é multada por insistir em recorrer contra responsabilidade subsidiária
Empresa deve responder por dívida trabalhista de entregador terceirizado Resumo: – Um motorista pediu vínculo empregatício com uma empresa que
Ela alegava estar doente, mas Diário Oficial e Linkedin derrubaram sua versão Resumo: – Uma bancária de Osasco (SP) obteve
Acordo de R$ 32,7 milhões encerra processo trabalhista entre Sindicato dos Aeronautas e a Latam
Conciliação homologada pelo Cejusc/TST beneficiará 300 pessoas O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (12), acordo firmado entre o
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de revisão