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O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou nesta sexta-feira, 13/12, o réu Paulo Roberto Moreira Soares a 43 anos e

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Colégio Impacto COC

Passageira que descumpre Termos de Uso de Plataforma não tem direito a indenização. Foi com esse entendimento que o Judiciário,

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão judicial que condenou o município de Piancó

Um morador de Mossoró que teve seu CPF cadastrado indevidamente em órgãos de proteção ao crédito será indenizado no valor

A 1ª Vara da Comarca de Caicó não deu provimento a pedido de indenização por danos materiais e morais feito

Foram condenados dois acusados de matarem o vigilante João Felipe Alves da Silva, de 43 anos, durante um assalto a

Crime ocorreu em Siderópolis, no sul catarinense Um policial militar foi julgado em sessão do Tribunal do Júri na comarca

Vítima morta após atropelamento e agressão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Autor impedido de ingressar na residência. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Fato imprevisível exclui responsabilidade da concessionária. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou

Decisão judicial do juiz Gerson Fernandes Azevedo, da Comarca de Cristalândia, nesta sexta-feira (13/12), determina que um ex-prefeito de Chapada

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