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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, determinar à Companhia Energética do Rio Grande do

A Justiça potiguar determinou a exoneração de cargos em virtude de fraudes em um concurso público no Município de Brejinho.

Descumprimento de condições pode levar à decretação de falência do clube pela Justiça A Vara Regional de Falências e Recuperações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra

Decisão mantém, porém, usufruto vitalício para a mãe de um dos sócios envolvidos na ação trabalhista Resumo: – O juízo

Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na

Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do

Também foram condenados mais 58 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal

Para a maioria da 1ª Turma, não compete ao Judiciário interferir em matéria orçamentária. Por maioria de votos, a Primeira

Advogado esteve na sessão de julgamento, mas não pediu a sustentação oral no momento oportuno. Resumo: – Um ex-funcionário da

Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a “naturalização” da conduta ilícita Por unanimidade, a Terceira Turma

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente

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