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Texto prevê que juiz é impedido em caso de atuação de parentes e amplia o impedimento para clientes mesmo que
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica.
Supremo valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj
Para a Corte, as regras trazem instrumentos relevantes de ajuste fiscal e estão de acordo com a Constituição Federal. O
O argumento é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico é da União. O
Supremo atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1
Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e
Supremo anula provas utilizadas em ações penais contra ex-presidente do Peru e ex-tesoureiro do PT
O ministro Dias Toffoli lembrou que as provas baseadas em sistemas da Odebrecht já foram consideradas nulas pelo STF. O
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória. A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo
Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa pesqueira para que fosse anulada uma penalidade de R$ 445 mil,