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Uma adolescente de 15 anos que teve a festa de debutante encerrada pela polícia porque o salão alugado para o

A prefeitura de um município do Oeste, que pleiteava cobrar R$ 16.024,39 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de

Um homem que roubou um porco de pequeno porte e ameaçou de morte testemunha acidental do crime teve condenação mantida

Desocupação colocaria em risco a sobrevivência da empresa. A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara

Vítima se despiu para provar que não havia furtado. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em decisão proferida

Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal

Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá

Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos A Terceira Turma

Uma servidora pública do Paraná, que tem a condição de pessoa com deficiência (PcD) reconhecida pelo órgão onde trabalha atualmente,

“A omissão temporária ou demora da empregadora na atualização dos seus sistemas com o nome social da trabalhadora, resultando em

Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de contact center

A partir de agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais. A decisão

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