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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
Turma mantém condenação de réu por roubo majorado a agência dos Correios em Porto Velho /RO
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu à pena de
União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que
Tribunal nega embargos em decisão que trancou ação penal referente à Operação Smoke Free
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou provimento a embargos de declaração da defesa e do Ministério Público
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma associação de moradores de Penha para que o município não
Aposentado garante cancelamento de débito e indenização por contrato de empréstimo fraudulento
O banco não demonstrou, por qualquer meio, procedimentos de verificação capazes de certificar ter sido o próprio autor quem efetuou
A Justiça Federal concedeu a um estudante graduado em medicina a prorrogação do período de carência para pagamento do contrato
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) negou solicitação de pai e filho para alteração de autoria de uma infração
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) obteve na Justiça Federal decisão para que sua unidade de pesquisa situada em
Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o