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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu suspender a aplicação das regras
Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um
Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu
O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano,
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença que julgou
Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR para analisar eventual conexão entre esses fatos e o inquérito das milícias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há indícios mínimos da ocorrência de crime. O ministro Alexandre de Moraes, do
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TJ-SP afastou expressamente a imunidade parlamentar. O ministro Nunes Marques, do Supremo
Legenda alega que regra prevista em lei complementar editada este ano está em desacordo com a Constituição O Partido Progressistas
Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores. Por maioria de