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Consumidor deve ser indenizado por administradora de cartões de crédito após ter nome negativado
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de São Mateus. Um cliente alegou que não conseguiu requerer a
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mercado Pago foi condenado a indenizar
Justiça determina que concessionária suspenda cobranças de fatura de consumidora que caiu em golpe
Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em site fraudulento. Este foi o
Mantida sentença de improbidade por contratação de servidores sem concurso em autarquia municipal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação por improbidade administrativa atribuída, em primeira instância, a um
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da 2ª Procuradoria de Justiça,
Mantida improcedência de pedido de complementação de aposentadoria feito por federação de servidores municipais
Pedido da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte – FETAM foi rejeitado
Tribunal mantém a permanência de candidata em concurso do Estado de Rondônia por cota racial
A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame Os julgadores da 2ª Câmara Especial do
O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta terça-feira (7/11) um homem
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Canoinhas, em sessão realizada na segunda-feira (6/11), condenou um
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou o valor de indenização concedida em
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou pena a homem que forneceu bebida alcoólica
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que matou o próprio cão em Biguaçu,