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Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Caixa, Cohab e Município de São Paulo devem indenizar proprietária de imóvel por risco de desabamento
Decisão determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais, custeio de despesas com aluguel e execução de obras de
A Justiça Federal negou o pedido do policial que exerceu a função de corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) –
Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a
Vendedora de farmácia será indenizada após comentários depreciativos de colegas sobre o corpo dela
“[…] mas ouviu, sim, as pessoas comentando sobre a aparência física da autora da ação, do biótipo; a autora é
Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (7/11), O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador
Defesa sustentou pela absolvição dos acusados em razão de falta de provas da autoria do crime O Tribunal do Júri
Banco bloqueia ilegalmente conta de advogado e Justiça determina pagamento de R$ 168 mil de indenização
O Judiciário cearense condenou o Banco Santander a indenizar um advogado em mais de R$ 168 mil por danos morais
Faculdade não deve indenizar estudante que teve veículo furtado em estacionamento público
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que julgou improcedente pedido para condenar o
A Juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli,
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Recanto das Emas condenou Haniel Henrique de Oliveira Sousa e Weder
Autoescola teria se negado a resolver a situação devido ao status de inadimplente do autor. Um homem ingressou com uma