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O juiz Osmar Caetano Xavier, da 1ª Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri da Comarca de Pombal,
A medida vale para ações penais iniciadas antes da vigência do Pacote Anticrime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo
Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que em ação de cobrança
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiçadefine que OAB não pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
Recursos representativos da controvérsia foram selecionados pela Vice-Presidência do TRF3 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira
Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou
O programa isenta de Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Supremo nega pedido para ouvir peritos em ação penal de acusado de feminicídio em Goiás
Ministro André Mendonça observou que não há ilegalidade na negativa do pedido pelo juiz do caso. O ministro André Mendonça,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação
Tribunal reconhece fraude à cota de gênero praticada pelo PL nas Eleições 2020 em Igarapé (MG) e Maranguape (CE)
Candidaturas femininas fictícias foram lançadas no último pleito municipal para concorrer a cargos de vereador Na sessão plenária desta terça-feira
Ministros julgaram procedente ação proposta pelo Solidariedade contra o parlamentar por desfiliação partidária sem justa causa Por maioria de votos
TSE já fixou segundo a qual cônjuges e parentes de chefe do Executivo ficam inelegíveis para concorrer ao mesmo cargo
Esta é a 4ª Aije sobre irregularidades durante o 7 de setembro; processo segue em andamento para apurar responsabilidade de