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Ministro André Mendonça observou que não há ilegalidade na negativa do pedido pelo juiz do caso. O ministro André Mendonça,

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Candidaturas femininas fictícias foram lançadas no último pleito municipal para concorrer a cargos de vereador Na sessão plenária desta terça-feira

Ministros julgaram procedente ação proposta pelo Solidariedade contra o parlamentar por desfiliação partidária sem justa causa Por maioria de votos

TSE já fixou segundo a qual cônjuges e parentes de chefe do Executivo ficam inelegíveis para concorrer ao mesmo cargo

Esta é a 4ª Aije sobre irregularidades durante o 7 de setembro; processo segue em andamento para apurar responsabilidade de

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental Um motorista

Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele A Oitava Turma do

Nova proposta será apresentada até 17 de novembro. Em negociação unilateral realizada nesta terça-feira (7) com a Confederação Nacional de

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A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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