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Corte acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre as mudanças apresentadas no pedido Na sessão administrativa desta quinta-feira
Nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota Por unanimidade, o Plenário do
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário A Subseção II Especializada
Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter
Condenação por improbidade administrativa exige comprovação de dolo com objetivo de cometer o ilícito
O exercício da função de diretor de órgão ou entidade sem comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por ato
Décima Turma reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes
Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária A Décima Turma
Prefeitura deve cancelar alvarás de beach clubs de Jurerê em desacordo com decisão judicial definitiva
O Município de Florianópolis será intimado para cancelar os alvarás e autorizações de funcionamento concedidos aos denominados beach clubs de
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três
A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Holanda Comercial Salineira Ltda. a pagar
Motivação do crime se deu porque a vítima quebrou uma garrafa de bebida do réu e de um amigo e
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tauá condenou, a 30 anos de prisão,