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O Município de Caicó deve indenizar um homem por danos morais no valor de R$ 10 mil, e materiais na

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sapucaia do Sul condenou, nesta quinta-feira (31/10), uma mulher acusada de matar o

Remoção condicionada à inclusão em programa habitacional. A 4ª Vara Cível de Santos determinou a desocupação de moradores de área

Decisão da Justiça do Trabalho confirma que pastor desempenhava atividades além do âmbito religioso, com metas financeiras e subordinação hierárquica.

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Uma empresa aérea foi condenada a indenizar em 14 mil reais um casal, a título de danos morais. O motivo,

Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, leva em conta a complexidade da matéria e a necessidade de

De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a revogação do dispositivo que previa o plebiscito está de acordo com a

Para a 8ª Turma, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa Resumo: – Um agente de

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato administrativo que eliminou um candidato

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