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Em julgamento no Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína, os jurados e juradas do Conselho de Sentença
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Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de
Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente
Texto seguirá para a CCJ da Câmara A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda
Fundação pública é multada por manter administração de biblioteca sem bibliotecária ou bibliotecário contratado
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma
Negado pedido de habeas corpus a acusado de explorar ouro ilegalmente em terra indígena
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de monitoramento eletrônico, imposta na
Cejuscon realiza audiência em ação de reintegração de posse de prédio do INSS ocupado pelo MTST
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realiza amanhã (5/11) uma
TRT-MG aumenta para R$ 150 mil o valor da indenização de sobrevivente da tragédia de Mariana
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenaram as empresas Samarco,