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Plenário concluiu nesta quinta-feira (7) julgamento de processos sobre o tema e legitimou porte de arma no exercício da função.

Segundo o Plenário, os juízes só podem ser designados por concurso, seguindo critérios de antiguidade e merecimento. Por maioria de

A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o descumprimento das normas como crimes de responsabilidade. O Supremo

Todos rejeitaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena. O Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não

Mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, não é possível, em embargos de

TRE de Goiás aplicou multa de R$ 53 mil a Leonardo Menezes por divulgação de pesquisa sem registro na Justiça

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença do Juízo da 14ª Vara

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um servidor aposentado

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou uma mulher pelo crime de falsidade ideológica. Ela inseriu em escritura

Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade

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