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Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, o réu Neilson Costa Ferreira foi absolvido pelo Conselho
Morador de Paço do Lumiar deve destruir imóvel e recuperar área de preservação ambiental
Sentença judicial resultou de processo ajuizado pelo Município de Paço do Lumiar, Um morador de Paço do Lumiar foi condenado
Caern deve indenizar morador em danos morais após cobrar valores indevidos na fatura de água
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$
Críticas de sindicalistas não são entendidas como ofensas à gerente e sim à decisão de instituição bancária
Sentença da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal que entendeu que as manifestações do Sindicato dos Bancários, em direção
Fabricante de motos elétricas deve indenizar clientes após demora na entrega de veículo
A Justiça Estadual condenou, por danos morais, uma fabricante de motos elétricas que atrasou a entrega de um veículo por
Comerciantes da Ceasa serão indenizados após diferença na cobrança de valores de aluguéis
O Poder Judiciário Estadual determinou que comerciantes das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) sejam indenizados por
Condenação do Tribunal do Júri da Comarca de Cerejeiras ocorreu nesta quinta-feira, 7/11 Uma mulher foi condenada a pena de
Isenção tributária deve decorrer de lei. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou
Júri de Gurupi condena a 17 anos acusado de matar mulher, ocultar corpo e fraude processual
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi condenou Manoel Pereira da Silva a 17 anos,
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou, em sessão de julgamento nesta quinta-feira (7/11), um homem
TJTO firma entendimento que multa aplicada a supermercado não pode ultrapassar o limite de 100% do valor do tributo
Em decisão proferida na quarta-feira (6/11), a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO),
Prevaleceu o entendimento de que a controvérsia sobre indenização envolve tema constitucional. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal