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Um ex-prefeito de município da Serra e um grupo de empresários da região Oeste foram condenados pelos crimes de responsabilidade
Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm
Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho A Seção Especializada em
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal
O Tribunal do Júri do Gama condenou Jessivan Leal Araújo a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, e
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que obriga o dono
Até o momento há quatro votos pela obrigatoriedade de implementação da norma e um que entende ser opcional. Com os
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção. O ministro Luís Roberto
Ministro Edson Fachin destacou que o direito ao silêncio confere à pessoa a prerrogativa de não responder a perguntas cujas
Para a maioria, resolução que preserva os direitos do grupo minoritário retirou o interesse processual para julgamento pelo STF. Na