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A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que

Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença do 1º grau para ente público

A vítima, Lucas Henrique dos Santos Gonçalves, foi alvejada por vários tiros enquanto assistia a um jogo de futebol em

Em decisão monocrática, o Desembargador da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Dioney de Andrade Miguel Cruz pelo crime de

O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma

O Tribunal do Júri de São José de Ribamar se reuniu em sessão, no dia 29 de novembro de 2023,

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão

Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil Uma empresa de fotografia e filmagem de eventos foi condenada

Com o objetivo de orientar a população, quanto aos processos judiciais de competência do Poder Judiciário Estadual, o juiz da

A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização por danos morais no valor

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