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Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade.

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha” A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do

Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve

Custos mensais de R$ 716 mil no hospital Allan Kardec serão divididos entre União, Estado de São Paulo e Prefeitura

Um empresário de Içara (SC) obteve na Justiça Federal a anulação de uma decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

A Justiça Federal determinou à Fundação Catarinense de Cultura (FCC) que suspenda integralmente a destinação dos recursos financeiros – R$

Um supermercado e seus sócios-proprietários, que se utilizaram indevidamente da conta bancária de um ex-empregado, terão que indenizá-lo por danos

A decisão considerou a gravidade do fato e as circunstâncias da vítima, que ficou por longos períodos em tratamentos hospitalares

No último domingo, 3/12, o Juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito

O Juiz Substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério

O juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, autorizou

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por um homem que publicou em sua

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