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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (5), manter a prisão preventiva do
Em sessão da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, a empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um
O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, do TJRN, condenou em ação de improbidade administrativa, em primeira
Empresa da área de assistência em saúde deve autorizar em 24 horas, a contar da intimação da decisão judicial, a
Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase
Uma mulher que fez comunicação falsa à polícia, imputando a dois agentes de trânsito os crimes de abuso de autoridade
A discussão entre dois homens que furtaram um celular da marca Apple terminou com a morte de um deles. Sem
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de
Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm
Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele
Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade.