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Para o Plenário, os estados devem reproduzir o modelo federal de estruturação da Justiça Militar Em decisão unânime, o Plenário
Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre
Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em
Nessa quarta-feira, 6/12, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou Reriton Gomes à pena de 31 anos e seis meses
Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas A 15ª Câmara Cível do
Acusada de transportar entorpecentes para dentro do presídio tem apelo negado pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, a 4 anos e oito
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o município de Teixeira a implantar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que teria proferido expressões injuriosas
A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante de Carlos José de França, suspeito do assassinato a facadas da
Decisão considera ilegal transferência de servidor e determina seu retorno a antigo posto de trabalho
A Comarca de Tangará declarou a ilegalidade de uma portaria do Município de Boa Saúde que transferiu um servidor público